Publicado em: 29 agosto 2023
O requerimento foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com o objetivo de possibilitar o amplo debate, para que os entraves legais ao desenvolvimento da aviação agrícola nacional sejam identificados, e, diante das soluções, novas oportunidades sejam criadas ao setor.
O deputado manifestou preocupação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a validade de legislação do Ceará que proíbe a pulverização aérea no estado.
“O SNA entende que o debate é necessário para fazer a defesa da profissão, já que em muitos estados está sendo debatida a possibilidade de criar leis semelhantes à do Ceará. Desta forma convidamos os aeronautas da aviação agrícola a comparecerem na audiência desta quarta-feira”, disse a nota da entidade.
